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Legislação garante desenvolvimento de atividades de pesquisa, preservação e a possibilidade de desenvolvimento do turismo paleontológico e ecológico no Município

Santa Maria tem, agora, uma área oficial de proteção ambiental para pesquisa paleontológica. Já conhecido mundialmente por ser berço de descoberta de alguns dos fósseis mais antigos da Terra, o Sítio Paleontológico ou Sanga da Alemoa, localizado no Bairro Km 3, agora passa a ser chamado de Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa - MONAlemoa. Com a sanção do prefeito Jorge Pozzobom, realizada na tarde desta quarta-feira (30), na sede da Prefeitura, a área de cerca de 21 hectares fica enquadrada como Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, na categoria Monumento Natural. No ato de assinatura estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente, Guilherme da Rocha, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ticiana Fontana, o professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Átila Stock, o engenheiro agrônomo do Iplan, Antão Moreira, e a gestora do Parque Natural Municipal dos Morros, Marina Ferrarese.

Conforme o texto da lei, cabe à Secretaria de Meio Ambiente (SMA), enquanto órgão gestor, a implementação e administração do MONAlemoa. O secretário Guilherme da Rocha fala sobre a importância do local para a pesquisa e colocação do Município no universo dos fósseis de dinossauros.

“O Sítio Paleontológico da Alemoa protagoniza como um dos mais relevantes do Brasil e do mundo. Jazigo de pelo menos 9 espécies, entre elas, o Nhandumirim waldsangae, Saturnalia tupiniquim e o Staurikosaurus pricei, três das quais conferiram à Formação Santa Maria o recorde da mais antiga a abrigar dinossauros (233 milhões de anos), recentemente no Guinness Book. Aqui, pertinho de nós, encravado na área urbana, recebe mais um reconhecimento por sua relevância, e, com certeza, o instituto que faltava, agora como unidade de conservação, para viavelmente buscar a devida proteção e gradativa estruturação, na categoria Monumento Natural”, afirma.

Além da parte acadêmica de pesquisa científica e preservação ambiental, o MONAlemoa abre possibilidades de desenvolver o potencial turístico que cerca a temática dos dinossauros. A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo vê o local com grande potencial de avançar neste campo econômico e turístico a partir da sanção da lei.

“É mais um avanço que regulamenta os critérios para o uso socioeconômico do espaço. É um estímulo para que empreendedores e iniciativa privada possa explorar o local conforme a legislação, principalmente ambiental, preservando os sítios paleontológicos”, reforça a secretária.

Consta na lei a necessidade da elaboração de um Plano de Manejo, no prazo de até cinco anos, que vai regulamentar a utilização da área tanto na área de pesquisa quanto socioeconômica. O MONAlemoa terá um Conselho Consultivo exclusivo que, presidido pela Prefeitura, será constituído por um total de nove representantes, sendo três instituições públicas, três organizações da sociedade civil e três proprietários de terras localizadas na UC. A fim de preservar o terreno paleontológico, a visitação pública estará sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo do MONAlemoa, que pela legislação será atualizado a cada cinco anos ou antes, conforme a demanda.

POSSIBILIDADES E OBJETIVOS DA LEI MONAlemoa

- Proteger os depósitos fossilíferos do Sítio Paleontológico Sanga da Alemoa;
- Assegurar o desenvolvimento e a continuidade das atividades de pesquisa, geração do conhecimento científico e ifusão da ciência;
- Conservar as características geológicas e a geodiversidade;
- Preservar a biodiversidade nativa;
- Promover a educação, a interpretação ambiental e a contemplação cênica da paisagem, realizando atividades de recreação em contato com a natureza;
- Estimular o conhecimento da população acerca dos fósseis do município;
- Despertar o sentimento de topofilia (pertencimento) na população;
- Fomentar o desenvolvimento do turismo paleontológico e ecológico no município;
- Auxiliar o ordenamento territorial e o planejamento urbanístico da área.

Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb 17.101)
Fotos: Ariéli Ziegler e Marcelo Oliveira/Prefeitura
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria